INFORMAÇÕES LEGAIS DO EMPREENDIMENTO

Empreendimento denominado “JARDIM MARINA 3”, incorporação “Residencial Ângelo Spósito”, com seu loteamento “JARDIM MARINA” registrado em 21/05/2019 sob o R.06 da Matrícula nº 60.543 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, conforme Lei Federal nº 6.766/79. Certificado GRAPROHAB nº 224/2018, aprovado pela Prefeitura de Marília pelo Decreto nº 12.532 de 07/11/2018 e as incorporações das casas isoladas aprovadas em 05/11/2020 pelo alvará de construção nº 29356/2020, registrado no R.11 da matrícula nº 60.543, nos termos do art. 68 da Lei 4.591/64. As imagens, objetos decorativos e paisagismo são apenas ilustrativos, prevalecendo o que consta no memorial descritivo. O projeto poderá sofrer alterações de acordo com eventuais necessidades, principalmente por exigências do Poder Público e Concessionárias. Financiamento sujeito à análise de crédito da instituição financeira, de acordo com as regras dos Programas Habitacionais do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) inclusive do Programa MCMV (Minha Casa Minha Vida). Valores, descontos, condições e benefícios, como isenção do ITBI e cartório grátis, aplicam-se apenas à unidade de 45,59m² a ser construída na Fase 3 – Módulo 02, Lote 02 da Quadra Q em terreno de 160m², sendo o valor de tabela de R$ 220.000,00 e considerando uma renda familiar de R$ 3.200,00, com dependentes, mínimo de 3 anos de FGTS, sem condicionamento e contemplado pela primeira vez no Programa MCMV. Isenção do ITBI, conforme lei complementar 683/2013 da Prefeitura de Marília, e “cartório grátis”, válido apenas para o registro da unidade, valem apenas caso seja contemplado dentro do Programa MCMV. Parcelamento da entrada incidirá correção mensal pelo INCC/IPCA + juros mensais, conforme tabela vigente no ato da contratação, com necessidade de garantia/fiador aprovado pela construtora. Condições válidas até 30/11/2024, sujeitas a alterações sem aviso prévio. Consulte outras unidades para valores e condições.